
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: O valor atribuído à causa define o teto da condenação?
O STF tem entendido que o valor atribuído à causa em uma reclamação trabalhista não pode ser tratado como mera estimativa sem limites. Esse montante

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Nos dias 19 e 20 de agosto, participamos do V Simpósio TelComp, em Brasília. Nosso sócio Flávio Lopes esteve presente nas discussões que conectam inovação,

O planejamento regulatório destrava investimentos quando reduz incertezas e oferece previsibilidade ao setor. É o que propõe o PRISMA-RF, iniciativa da Anatel aprovada para consulta pública,

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Na última terça-feira, 19 de agosto, o sócio do nosso escritório, Dr. Flávio Lopes, participou como um dos principais palestrantes do Evento Agro Negócio, promovido

A RAP (Receita Anual Permitiva) das transmissoras de energia foi reajustada em 9,1% para o ciclo 2025/2026, totalizando um aumento de R$ 50,9 bilhões. Essa